Termos & Condições

Última atualização: 26/01/2026

1. Titularidade do Domínio

O site caldassportclube.pt é propriedade do Caldas Sport Clube, com sede na Rua Do Jasmim Nº 1 – 1º Andar – Centro Comercial Avenida, Loja 11, Caldas da Rainha, titular do NIF [Inserir NIF], doravante designado por “Caldas SC” ou “Vendedor”.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do email: geral@caldassportclube.pt.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do site, bem como as transações comerciais (compra de produtos na Loja Online e Pagamento de Quotas) realizadas através do mesmo.

A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.

3. Informação sobre Produtos e Preços

Preços: Todos os preços indicados na Loja Online são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Portes de Envio: Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados no final da encomenda, dependendo do peso e destino. O valor total será apresentado ao utilizador antes da finalização da compra.
Alterações: O Caldas SC reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, no entanto, aplica-se sempre o preço indicado no momento em que o utilizador finaliza a encomenda.

4. Pagamento de Quotas de Sócio

O site permite o pagamento de quotas de sócio em atraso ou correntes.

O pagamento de quotas é uma obrigação estatutária dos associados e não configura uma compra de produto comercial, mas sim o cumprimento de um dever associativo.
Ao regularizar as quotas online, o sócio receberá o comprovativo/recibo digital, que serve de prova para o acesso aos jogos e benefícios do clube.

5. Meios de Pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento, processados de forma segura pela entidade EuPago:

Referência Multibanco;
MB WAY;
Apple Pay e Google Pay.

As encomendas ou pagamentos de quotas só serão processados após a confirmação do pagamento.

6. Envio e Entrega (Loja Online)

Prazos: As encomendas são processadas e enviadas após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega estimado será indicado no momento da compra (habitualmente entre 2 a 5 dias úteis para Portugal Continental).
Responsabilidade: O Caldas SC não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, feriados ou problemas logísticos da transportadora alheios à nossa vontade.

7. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com a legislação em vigor (DL n.º 24/2014), nas compras realizadas online (produtos físicos), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto.

Condições para devolução:

O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, com as etiquetas originais e na embalagem original.
Artigos personalizados (ex: camisolas com nome estampado a pedido) não podem ser devolvidos, salvo defeito de fabrico.

Para exercer este direito, deve enviar um email para geral@caldassportclube.pt manifestando essa intenção. Os custos de devolução do bem ficam a cargo do consumidor, exceto em caso de erro nosso ou defeito.

8. Garantia

Nos termos do DL n.º 84/2021, todos os bens comercializados na Loja Online beneficiam de um período de garantia de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega do bem.

9. Bilheteira

A venda de bilhetes para jogos pode ser encaminhada para uma plataforma externa parceira. Ao adquirir bilhetes nessa plataforma, aplicam-se os Termos e Condições dessa entidade terceira. O Caldas SC não é responsável por falhas técnicas ou políticas de reembolso dessas plataformas externas, salvo indicação expressa em contrário.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, logótipos do Caldas SC, imagens de jogos, vídeos e design) está protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia por escrito do Caldas SC.

11. Reclamações e Resolução de Litígios

Livro de Reclamações: O consumidor pode apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente na zona de Leiria ou ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.